O aumento no número de casos de coronavírus e a disseminação global resultaram na decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) em decretar estado de pandemia no dia 11 de março. Entre as medidas para diminuir a velocidade da contaminação, o isolamento social foi reconhecido, até então, como a melhor providência.
O governo federal editou a lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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