Em meio ao agravamento da pandemia e da crise econômica do País, o governo ainda não definiu se voltará a conceder tanto o auxílio emergencial à população quanto as linhas de crédito colocadas à disposição das empresas ao longo de 2020. A indefinição – somada à perspectiva de que o discurso do endividamento excessivo do Estado deverá barrar os auxílios governamentais – tem levado os escritórios de advocacia especializados a projetar um novo pico de pedidos de recuperação judicial no País.
Fala-se em um crescimento semelhante ao registrado no primeiro semestre de 2020, quando a chegada avassaladora da pandemia fez a procura pela ferramenta judicial disparar mais de 30%. No período, as consultas aos advogados do nosso escritório cresceram próximo de 50% e ao menos 10 novos clientes se somaram à nossa carteira em busca de auxílio na reestruturação de suas dívidas. Os dois casos de maior envergadura aqui na DASA Advogados foram o da Camisaria Colombo e o da Ricardo Eletro.
Os pedidos de recuperação judicial em 2021 devem ser alavancados também pelo fato de muitos processos do ano passado estarem represados na fase do levantamento de documentação. Além da previsão de crescimento no número de pedidos, a legislação passa a vigorar segundo a reforma trazida pela lei 14112/2020, com inúmeras novidades no procedimento recuperacional. Outro fator importante para essa projeção é entender como será a postura dos bancos privados neste novo momento. No ano passado, com atitude mais flexível, as instituições financeiras repactuaram dívidas e concessões de prazo.
Somado aos auxílios governamentais, a conduta dos bancos possibilitou que muitas empresas conseguissem renegociar seus débitos sem a necessidade de requerer recuperação judicial. Isso impactou na redução do crescimento dos pedidos no segundo semestre. Segundo dados da Boa Vista Serviços, o aumento no ano foi bem menor do que o esperado: 13,4%. Os dados da Serasa Experian, conflitantes, indicam uma retração de 15% em relação a 2019.
Números a parte, 2020 deixou evidente a recuperação judicial como o caminho mais seguro e curto para uma empresa – independentemente do porte – renegociar suas dívidas. O objetivo é manter a saúde financeira do negócio para pagar credores e manter os empregos. Sem causar prejuízo à imagem, o processo permite ao empresário a capitalização de recursos, a renegociação do passivo e a reestruturação financeira e administrativa da sociedade.
Carlos Deneszczuk e Daniel Amaral,
sócios da DASA Advogados
