Contratos educacionais na pandemia e o Código de Defesa do Consumidor

Os reflexos da crise provocados pelo covid-19 recaíram sobre as diversas esferas da sociedade. Nesse contexto acarretou a insegurança jurídica de um modo geral e no que tange aos contratos educacionais estabelecidos entre pais ou universitários e as instituições educacionais, que ficaram bastante evidentes.

O ano letivo foi diretamente impactado pelo coronavírus. As aulas passaram a ser na modalidade à distância, porém, restou a dúvida acerca das mensalidades: quais direitos sobre esta situação? Nota-se que não há um consenso acerca dos contratos educacionais, e na ausência de uma regularização específica sobre a questão atual de pandemia. Escolas e consumidores precisam trabalhar o diálogo em busca de um acordo pautado na boa-fé objetiva, bom senso, razoabilidade e proporcionalidade fazendo uso dos meios consensuais de resolução de conflitos.

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