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Recuperação Judicial

A crise na empresa

Por que uma empresa entra em crise? A questão tem muitos pais, porém a resposta é órfã. Muitas vezes dispendemos muito tempo a tentar explicar ou justificar o leite derramado, e paralisados, não nos atentamos para a hora urgente de se resolver o problema.

Há é claro, diferentes fatores que determinam a crise, mas nesse processo o que de fato acontece é que ela mesma se intensifica. A crise traz outras crises menores que amplificam o problema, criando uma espiral descendente que agrava ainda mais a situação.

Nos momentos de uma crise de saúde procuramos um médico especialista para nos clinicar. Assim também devemos agir na busca de uma solução para a crise na nossa empresa.

Mesmo nas mais bem administradas empresas, períodos de dificuldades são uma constante.

Há situações em que ao se agravar a crise, a empresa se definha em seu caixa financeiro. E por não conseguir honrar seus compromissos entra numa espiral descendente.

O chamado Ciclo Vicioso da Crise, é também apresentado no esquema abaixo, muito mais por seus efeitos (ou seja as consequências) do que pelas suas causas.

Como frear essa roda? Como reverter a espiral descendente?

O recurso da Lei de Recuperação Judicial permite transformar por completo esse quadro dando ao empresário e à sua Empresa uma saída honrosa, digna e definitivamente promissora. A seguir procuramos esclarecer em linhas gerais do que trata o processo como um todo e apresentar a DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados como um parceiro seguro do empresariado brasileiro.

Uma alternativa segura

Promulgada com o propósito de solucionar conflitos de interesses empresariais, a Lei 11.101/2005 também conhecida como a Lei de Recuperação de Empresas e Falência dá proteção ao ambiente de negócios. Ao mesmo tempo favorece e sustenta os diferentes aspectos sociais decorrentes, quer de manutenção de empregos como do bom ordenamento econômico de mercado.

O respaldo jurídico garante prazo e ambiente equilibrado e protegido para o reerguimento da empresa que passou por dificuldades.

Com pouco mais de oito anos, estabelece um divisor na Economia brasileira por ser moderna e incorporar aspectos de multidisciplinaridade da atuação empresarial. Em síntese é um programa efetivo de recuperação que visa re-ordenar os negócios. Por ser protegido pela Justiça, tem suas dívidas e pagamentos prorrogados, e em tempo hábil a Empresa consegue voltar aos patamares normais da atividade, perseguindo sucesso e ampla longevidade.

Matriz de gestão empresarial

Todo empresário é um administrador multi-disciplinar. No esquema abaixo ilustramos as áreas de sua atenção e responsabilidade.

Porque a lei de recuperação judicial foi criada?

Assim como nenhum homem é uma ilha, a Empresa não sobrevive sem a interdependência e atuação com e no mundo exterior. É através da oferta de seus produtos e serviços que obtém faturamento, fazendo crescer a demanda por seus produtos e serviços.

No atual ambiente macro – extremamente competitivo – identificamos a concorrência disputando a atenção e a carteira de clientes. Soma-se o peso obrigatório de contribuições fiscais e tributárias. A vida empresarial é complexa e o trabalho é intenso.

Todo negócio tem um desenho próprio configurado por sua Estratégia de médio e curto prazo. É nesse mar que a Empresa navega. Há situações de calmaria em que pouco se demanda da Empresa. Há também situações de tempestades e maresias, onde o embate com o mundo exterior pode resultar em desastres de razoável proporção. Para evitar o pior numa situação periclitante, é que a Lei traz salva-guardas com uma base segura para que a empresa se ergue novamente e tenha vida normal.

Momento identificado

Em geral, considera-se a empresa em situação crítica quando apresenta um ou mais sintomas – que podem ser simultâneos e de diferentes intensidades – porém bastante vinculados à sua condição de insolvência.

Por isso podemos elencar os seguintes sinalizadores:

  • Contas a pagar em atraso contínuo e crescente
  • Tributos em aberto em estágio avançado de cobrança
  • Contas a receber descasada no fluxo de caixa
  • Inadimplência de um ou mais clientes de peso
  • Contratos e datas de pagamento não honrados
  • Desordem Operacional ou Administrativa (ou ambas)
  • Alta imobilização com baixíssima liquidez
  • Graves problemas de moral, ânimo interno e dedicação da equipe
  • Ausência de liderança
  • Conflito familiar grave afetando a direção e os rumos da empresa

A conclusão óbvia da situação extrema vem em forma de uma insolvência aguda com fortes sinais – sejam eles esparsos ou continuados. Normalmente se desdobram em demandas de financiamentos adicionais, aportes contínuos de capital próprio no negócio, e prorrogação de pagamentos de fornecedores e colaboradores (gerando ainda maior atraso na situação).

Estancar a sangria, aplicar os necessários tratamentos e recuperar-se – paralelo quase perfeito com o estado de saude de uma pessoa comum.

O alarme já deveria ter tocado. Ou seja, os sinais demandando a consulta de um especialista já indicam que passamos da hora – e o momento é de urgência.

Como funciona a recuperação judicial

A Recuperação Judicial realiza uma blindagem em relação às obrigações de pagamento da Empresa, estabelecendo um período de carência. Em paralelo garante prazo para, ao longo de período determinado, realizar ações internas e iniciativas de re-arranjo e re-organização.

A Recuperação Judicial por ser uma medida legal destinada a evitar a falência, envolve com muito importância a figura de um escritório de advocacia. Em função das diferentes demandas técnicas e a complexidade do processo em si, a decisão pelo caminho do favor legar deve seguir um roteiro básico.

As três tapas da recuperação judicial

A Recuperação Judicial também pode ser definida pelas 3 Etapas a seguir conforme suas ênfases, evoluindo até a Implementação da recuperação propriamente dita:

Cronologia da recuperação judicial

Para se obter o favor legal, são necessárias iniciativas de cunho técnico, burocrático e jurídico. É por isso que ter a participação um escritório de Advocacia especializado na área com a devida competência interna, é essencial e vital.

No cronograma a seguir são destacados as etapas críticas do processo da Recuperação Judicial.

A partir da Aprovação e início da execução do Plano de Recuperação, a empresa poderá dispor de até 2 (dois) anos para negociar e liquidar seu passivo oneroso.

Como utilizar o recurso legal

A DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados por ser escritório com foco no Direito Empresarial oferece todas as condições para assistir sua Empresa em todo o espectro da Assesoria Jurídica – seja na prevenção e correção de rotas, seja para atuar em questões que demandam o especialista do Direito, seja para o fazer uso da Recuperação Judicial.

A DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados é um parceiro confiável e seguro.

No caso da Recuperação Judicial, a DASA considera todos os fatores que condicionam a análise do momento para o uso do recurso legal da Recuperação Judicial com os necessários preparativos, e a consagração jurídica da decisão.

A DASA apresenta ampla bagagem empresarial, forte substância técnica e jurídica somados à uma execução confiável e segura – tudo isso faz dela um parceiro definitivo.

O Empresário na busca por compreender o alcance e as implicações do uso da Recuperação Judicial, poderá contar na DASA, com a melhor orientação e o melhor apoio fundamentado técnica e juridicamente. Além disso, irá comprovar que, ao contar com serviços de qualidade da DASA, terá para si e para sua empresa uma proteção de confiabilidade e segurança.

NÃO É O FIM DO MUNDO: O PASSO A PASSO DE UMA EMPRESA QUE PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INFOMONEY

Especialistas em recuperação judicial explicam os próximos passos que a Oi terá que dar após entrar com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira

SÃO PAULO – A noite de segunda-feira foi marcada pelo maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões: sem chegar a um acordo com credores, a Oi (OIBR4) pediu proteção judicial contra falência.

Mas esse é o fim do mundo para a empresa? Quais os próximos passos e os impactos do pedido de recuperação judicial da Oi? Os especialistas Douglas Duek, CEO da Quist Investimentos, e Carlos Deneszczuk, sócio da DASA Advogados, explicaram ao InfoMoney o passo a passo do que acontecerá com a Oi, esclarecendo ainda que uma recuperação judicial não representa “o fim do mundo” para a empresa, mas apenas uma formalização das dificuldades que ela já enfrentava com a renegociação com os credores.

Próximos passos

1) A aprovação do juiz

Segundo Duek e Deneszczuk, após a proposta ter sido submetida, o juiz responsável tem 10 dias para aprovar o processo, considerando o caráter de urgência.

2) A proposta de recuperação judicial

A partir da aprovação do juiz, a companhia tem até 60 dias para submeter pelo menos uma proposta para os credores.

Além destes 60 dias, a companhia também terá logo após a aprovação do juiz um período de 180 dias no qual ela não irá pagar nenhum credor. “Neste período, a empresa planeja a revisão operacional, onde pode cortar gente, rever linha de produtos que não são tão rentáveis: ou seja, rever o seu modelo de negócios”, explicam os especialistas. Seria quase como criar uma “nova empresa”, com nova capacidade de pagamento e novos compromissos.

Este período de 180 dias costuma ser marcado por “idas e vindas” com os credores, que podem apresentar a qualquer momento objeções às propostas da empresa, explica Duek. Depois desse período, os credores já estão sabendo o que está sendo proposto e votam se aceitam ou não.

3) Apresentação de certidões 

Não havendo objeções dos credores ou sendo aprovado o plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a companhia deve apresentar certidões para permitir a aprovação da recuperação judicial.

4) Monitoramento de 2 anos

Deferida a recuperação judicial, a recuperanda e os credores sujeitos ao plano ficam vinculados ao seu cumprimento, ingressando o processo de recuperação judicial no período de observação de dois anos, em que o juiz, o administrador judicial e o comitê de credores (caso exista) fiscalizam o cumprimento das obrigações pela empresa.

Durante este período, a recuperação judicial transforma-se em falência no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano pela recuperanda. O encerramento do período de observação de dois anos determina o fim do processo de recuperação judicial.

“A crise existe e essas são as alternativas possíveis. A recuperação judicial te dá mais opções. Ela já estava em dificuldades e agora, com o pedido, a Oi anuncia que está publicamente em tratamento”, avalia Duek.

Fonte: Infomoney